* Liberdade de Imprensa? ANJ e jornais aderem à “Declaração de Hamburgo” em assembléia da SIP

 11/11/2009

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou em Buenos Aires, de 6 a 10 de novembro, sua 65ª assembleia geral. Nela a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Folha de São Paulo e O Globo aderiram à "Declaração de Hamburgo", que pleiteia o respeito à propriedade intelectual para textos jornalísticos reproduzidos na internet. Parlamentares, sindicalistas e intelectuais que participaram do Primeiro Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina criticaram o evento patronal.

Na 65ª assembleia da SIP, repleta de posições contrárias aos governos de esquerda da América Latina e focada em leis que afetam os meios de comunicação, foram combatidas medidas como a recente aprovação da Lei de Mídia argentina, que restringe a atuação dos grupos de comunicação no país e uma legislação sobre comunicação em trâmite no Equador. A mesma SIP tentou influenciar, há aproximadamente dois meses, o processo de construção da I Conferência Nacional de Comunicação brasileira.

A voz do dono

Mereceu destaque, na cobertura jornalística do evento, uma leitura comparativa do “ranking da liberdade de imprensa” da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), de 2002 a 2009. No relatório da ONG, que é apontada por seus críticos como fiel escudeira dos interesses das principais potenciais econômicas européias e dos Estados Unidos, no continente americano quem se destacou nos ataques contra a liberdade de imprensa foram a Venezuela, Honduras, Bolívia, Equador e Argentina. Ainda segundo tal relatório, neste período – relembrando, “de 2002 a 2009” – o Brasil caiu da 54ª para a 71ª posição no ranking internacional.

Eles se preocupam com o Brasil

Diversos veículos divulgaram a “preocupação” da SIP com o Brasil. Segundo matéria veiculada no site Comunique-se, tal preocupação refere-se ao “aumento de casos de censura e de ações judiciais contra meios de comunicação no Brasil”. A matéria informa, também, que “Segundo Sidnei Basile, da Abril, que apresentou o relatório sobre a situação brasileira, além do caso de censura ao Estadão, o fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão também causa preocupação”.

Direitos autorais de quem?

Já na Folha de São Paulo, editada pela empresa Folha da Manhã, cuja diretora-superintendente, Judith Brito, é também presidente da ANJ, um dos destaques da cobertura à assembléia da SIP foi quanto à "Declaração de Hamburgo", lançada em junho, “após encontro do Conselho Europeu de Publishers e da Associação Mundial de Jornais” e que agora conta com a adesão da Folha, ANJ e O Globo. Curiosamente, tal matéria foi “reproduzida” em diversos veículos e sites de todo o país.

A crítica do alemão Florian Nehm, representante do Conselho Europeu de Publishers (EPC), ao fato de a maioria dos países ainda não ter adaptado suas legislações à “necessidade de proteger a propriedade intelectual na internet” teve grande divulgação. Segundo ele, "a independência econômica é condição prévia para o jornalismo independente". O reclame é em defesa da "necessidade de uma distribuição justa e equitativa dos ganhos gerados pela distribuição de conteúdo de empresas jornalísticas por agregadores de notícias, como o Google News". E não faltou o argumento de que a “conseqüência imediata” da “ausência de ganhos pela distribuição do conteúdo jornalístico na internet” é a demissão de pessoal.

Diante de tal cobertura, e do fato de muitas empresas utilizarem em diversos veículos o material produzido pelos jornalistas, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reagiu. “Cabe perguntar se a preocupação empresarial vai se estender para o pagamento de direitos autorais dos jornalistas e se a prática da superexploração do trabalho vai ser superada, inclusive com o fim das pressões por flexiblização da legislação trabalhista e das práticas de precarização”, disse.

Outro lado

A ofensiva da mídia conservadora teve, no dia 9 de novembro, uma contra-ofensiva. O Primeiro Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina - proposto pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez - discutiu "a situação dos meios na América Latina" e "os monopólios midiáticos e a uniformização da opinião pública".

O encontro paralelo ao da SIP teve a participação de legisladores, sindicalistas e acadêmicos da Argentina, Uruguai, Brasil, Venezuela, Colômbia e Honduras. Na avaliação dos participantes, a SIP ajuda a promover ações autoritárias nos meios de comunicação da região.

Fonte: Fenaj.org.br
Com informações do Comunique-se, FSP e Agência ADITAL.