Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

O Procurador da República Jeferson Dias, lotado em Marília, interior de São Paulo, ajuizou uma ação requerendo a retirada da expressão “Deus seja louvado”, das notas do Real. A juíza federal Diana Brunstei indeferiu o pedido liminar. O Procurador, representante do Ministério Público Federal, alegou em sua pretensão que a referida expressão contida no nosso papel moeda viola os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e o da legalidade. No entanto a expressão em questão não se reporta a uma religião, nem mesmo diretamente à religiosidade do povo, mas ao princípio (Deus) da espiritualidade inerente ao ser humano (que dá suporte à religiosidade), reconhecida pela Constituição federal ao cidadão brasileiro. A fé é algo inextinguível no homem sensível aos mistérios do espírito. Trago a lume o seguinte comentário para iniciar o meu pensamento: “Negar o sagrado, a transcendência, o anseio por Deus e a experiência religiosa, que apelam para os mais profundos mistérios da alma e estão presentes nas culturas de todos os povos e em todos os tempos é, independente de qualquer coisa, falta de cultura, sensibilidade, seriedade ou total desrespeito à pessoa humana (Bispo Edir Macedo, Jornal Folha Universal).

A lei diz que o Estado é laico, não ateu. O Estado não é religioso nem ateu, apenas laico. Ou seja; neutro, não sujeito à religião. E não oposto a esta, muito menos à espiritualidade, que tem primazia sobre ela e a quem a expressão em lide está adstrita. Se o governo eleito representa o povo exercitando o poder político, é o Estado a base desse poder. A soberania do Estado é antes de tudo a soberania do povo que o sustém. E o povo historicamente elegeu a Deus como governante mor, primeiro e maior que o Estado.

No Brasil mais de 80% da população é composta de Cristãos (católicos e evangélicos) e, ao se incluir os membros de outras religiões e não membros que se declaram crentes em Deus, esse índice alcança 95% da população brasileira (mesmo que nem todos sejam militantes ativos). Fica a pergunta: de qual pergunta o Procurador Público Jefferson está falando? A dos 5% restantes? Penso que a maior parte desse pequeno percentual da população seja de agnósticos e apenas a minoria seja de ateus. O importante é que quase a totalidade desses dois segmentos não se importa com a questão suscitada, se na nota de real há uma frase de fé ou não. A frase gravada no papel moeda tolhe a liberdade de alguém manifestar a sua religiosidade ou a sua não religiosidade? Certamente que a ilegalidade estaria na indução para que os cidadãos se tornassem membros de alguma religião ou então no sentido contrário, não em repercutir a concepção dos crentes na existência de um Ser transcendental, criador e mantenedor do universo.

Ao se afirmar que Deus existe não se atinge os sentimentos do ateu, mais fácil seria alimentar o seu ego de pessoa autorreconhecida como sendo mais racional, intelectual, evoluída. Já a afirmação de que Deus não existe – ou a tentativa de impugná-lo, como pretende o Procurador Público fere profundamente o sentimento de quem crê e vive mediante essa fé. O agnóstico e o ateu vivem para si (para o seu projeto pessoal) tendo como foco a razão e o agora. O religioso vive para a divindade (num projeto coletivo) tendo como foco a espiritualidade e o porvir. O religioso não pode ferir os não religiosos ou não espiritualistas. Apenas pode lhes acrescentar uma imarcescível esperança, já por eles pode ser atingido porque podem tolher a prática da sua fé, sua razão de existir.

Ensina-se nas escolas públicas que, segundo a teoria de Darwin, o homem é fruto da evolução da espécie, e isso se contrapõe à religiosidade, à religião e ao princípio (Deus) da espiritualidade, que é atributo separado da religiosidade, sendo a religiosidade fruto da espiritualidade. Diante da aceitação nas escolas públicas desse vasto ensinamento que se opõe à crença de 95% da população brasileira, se quer, por outro lado, cercear uma simples frase de origem criacionista no papel moeda nacional? Essas duas iniciativas tornam-se deveras desproporcionais quando se observa a forma do Estado transmiti-las e o alcance dessas oponentes mensagens: a da negação e a da afirmação da existência de um Ser divino a reger o universo. Que tudo se examine, mas que tenhamos discernimento para reter o bem.

Na quarta década da Era Cristã, Jesus de Nazaré disse a célebre frase quando lhe perguntaram se os judeus deveriam pagar tributo ao governo romano: “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Quase dois mil anos depois desse acontecimento ainda estamos lutando para oferecer a Deus aquilo que lhe pertence: o louvor, mesmo que seja insculpido na moeda “de César”, esse símbolo de materialidade, individualismo, avareza... e, ao mesmo tempo, instrumento de progresso e solidariedade humana. Bom seria que nos mercados, viadutos, escolas, muros lojas, fóruns, palácios, vestes, em todos os lugares e em todas as pessoas estivesse gravada essa simples e poderosa mensagem: Deus seja louvado!

Alberto Magalhães